1.7 Legislações e Normas


LEGISLAÇÕES E NORMAS

 

Constituição Federal de 1988.

Descrição: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 205 a 214.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Descrição: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

 

Estatuto da UNIR

Descrição: Estatuto da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), aprovado pela Resolução nº 029/CONSUN/UNIR, de 12 de setembro de 2017.

Link: https://secons.unir.br/pagina/exibir/5818.

 

Regimento Geral da UNIR

Descrição: Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Rondônia.

Link: https://secons.unir.br/pagina/exibir/5822

 

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Ciclo 2019-2024.

Descrição: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI elaborado nos Termos da Lei nº 10.861/2004; Decreto nº 9.235/2017; Resolução CNE/CES nº 3, de 14/10/2010; Portaria Normativa MEC nº 023, DE 21/12/2017; e Portaria MEC nº 92, de 31/01/2014, sob a responsabilidade da Comissão de Elaboração e Coordenação do PDI UNIR 2019 – 2024, designada pelas Portarias 471/2017/GR/UNIR, de 25/05/2017; 644/2017/GR/UNIR, 10/07/2017; 747/GR/UNIR, de 02/08/2017; e 416/2018/GR/UNIR, de 20/06/2018.

Link: https://pdi.unir.br/uploads/91293291/arquivos/Ultima_versao_do_PDI_2019_Dezembro_2019_272457636.pdf.

 

Projeto de Avaliação Institucional Interna da UNIR, Ciclo Avaliativo 2021-2024.

Descrição: A Avaliação Interna (ou Autoavaliação) é um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social. Para tanto, sistematiza informações, identifica os pontos positivos e pontos frágeis, analisa coletivamente os resultados de suas realizações e estabelece estratégias de superação de problemas.

Link: https://avaliacaoinstitucional.unir.br/uploads/87878787/arquivos/Projeto_CPAv_2021_2024___20_1056573912.pdf.

 

Guia de Execução da Avaliação Interna dos Cursos de Graduação da UNIR.

Descrição: A Avaliação Interna de Curso é o procedimento que todos os Cursos de Graduação devem realizar âmbito institucional da UNIR.

Link: https://avaliacaoinstitucional.unir.br/uploads/87878787/2017_Guia%20da%20Avaliacao%20Curso%20Interna.pdf.

 

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Descrição: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm

 

Portaria MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004.

Descrição: Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Link: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/PORTARIA_2051.pdf

 

 

 

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013.

 

Descrição: Regulamenta o processo de guarda das informações e documentações para fins averiguações a qualquer tempo pelos órgãos e agentes públicos atuantes para fins de regulação, avaliação e supervisão do MEC.

 

Link: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/portarias-federais/portaria-mec-no-1-224-de-18-de-dezembro-de-2013

 

 

 

 

Nota Técnica nº 062/INEP/DAES/CONAES, de 09 de outubro de 2014.

 

Descrição: Define a estrutura do Relato Institucional (RI).

 

Link: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/nota_tecnica/2014/nota_tecnica_n62_relato_institucional.pdf.

 

  

Portaria Normativa MEC n° 840, de 24 de agosto de 2018

Descrição: Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Link: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/38406804/do1-2018-08-27-portaria-normativa-n-840-de-24-de-agosto-de-2018-38406450.

   

Portaria MEC n° 731, de 16 de setembro de 2021.

Descrição: Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES em Anexo a esta portaria.

Link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=230861-regimento-interno&category_slug=2021&Itemid=30192

  

Resolução nº 018/CONSUN/UNIR, de 30 de janeiro de 2014.

Descrição: Regulamenta a criação da CPAv perante à Fundação Universidade Federal de Rondônia.

Link: http://www.secons.unir.br/uploads/ato/3301_18_018_res_consun_comissao_avaliacao_institucional.pdf

 

Resolução nº 021/CONSUN/UNIR, de 03 de novembro de 2014.

Descrição: Aprova o Regimento Interno da CPAv.

Link: https://secons.unir.br/uploads/ato/3680_021_021_resun_regimento_interno_cpav.pdf

 

Resolução n° 189/CONSAD/UNIR, de 28 novembro de 2017.

Descrição: Regulamenta as normas do Estágio Probatório do servidor docente da UNIR, assim como o Anexo III que é o Questionário de Avaliação Docente pelo Discente.

Observações: Revoga a Resolução n° 65/CONSAD/UNIR.

Link: https://avaliacaoinstitucional.unir.br/uploads/87878787/arquivos/Resolucao_n%C2%B0_189_do_CONSAD_de_28_novembro_de_2017_656464598.pdf

 

Resolução n° 474/CONSEA/UNIR, de 10 de abril de 2017.

Descrição: Institui Ciclo Avaliativo e as normas gerais para Avaliação Institucional Interna da UNIR.

Link: http://www.avaliacaoinstitucional.unir.br/uploads/87878787/2017_Resolucao_CONSEA%20(Resolucao%20474%20que%20institui%20o%20ciclo%20avaliativo%20na%20UNIR).pdf

 

 

NDE – NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE

 

Parecer n° 4/ CONAES, de 17 de junho de 2010.

Descrição: Detalha o conceito de NDE – Núcleo Docente Estruturante.

Link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6884-parecer-conae-nde4-2010&category_slug=outubro-2010-pdf&Itemid=30192

 

Resolução nº 01/CONAES, de 17 de junho de 2010.

Descrição: Normativa o NDE – Núcleo Docente Estruturante no âmbito das IES – Instituições de Educação Superior.

Link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6885-resolucao1-2010-conae&category_slug=outubro-2010-pdf&Itemid=30192

 

Resolução nº 233/CONSEA/UNIR, de 07 de agosto de 2020.

Descrição: Dispõe sobre os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos de Graduação da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Revoga a Resolução 285/2012/CONSEA.

Link: https://secons.unir.br/uploads/ato/SEI_UNIR___0470841___Resolu__o_233_consea__NDE_1568756975.pdf.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

 

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Descrição: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.139-de-28-de-novembro-de-2019-230458659.

 

CONAES - COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Descrição: Conheça outras informações: os membros, legislações e normas, etc, da CONAES.

Link: http://portal.mec.gov.br/conaes-comissao-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior

 

Legislações e Normas disponibilizadas pela Coordenadoria de Projetos Políticos-Pedagógicos.

Descrição: A CPPP - Coordenadoria de Projetos Políticos-Pedagógicos - disponibiliza uma relação com as principais legislações e normas que podem auxiliar no processo de formulação e de reformulação dos Projetos Pedagógicos de Curso.

Link: https://projetospedagogicos.unir.br/pagina/exibir/940.

 

Referencial Legal e Normativo da Graduação.

Descrição: Conheça todas as legislações e normativas referente a Graduação.

Link: https://prograd.unir.br/uploads/42424242/arquivos/QUADRO_REFERENCIAL_LEGAL_E_NORMATIVO_23_setembro_2021_447696679.pdf

 

Avaliações e Exames Educacionais.

Descrição: Conheça todas as avaliações exames realizados pelo Ministério da Educação.

Link: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais

 

Mais informações sobre algumas legislações da CPAv.

Descrição: Conheça outras normativas referente à CPAv.

Link: https://avaliacaoinstitucional.unir.br/pagina/exibir/1660